O ensino jurídico no Brasil, criticado com frequência pelo alto índice de reprovação na prova necessária para que o bacharel em direito possa atuar como advogado , quando avaliado tanto pelo governo quanto pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), revela diferenças significativas nos conceitos dos cursos de direito. A comparação do índice de aprovação das melhores e piores universidades no exame da OAB com o conceito recebido no Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes) 2012 mostra que uma instituição pode aprovar apenas 3,33% dos inscritos no Exame de Ordem e, ainda assim, receber conceito satisfatório na avaliação do Ministério da Educação.
Em outro extremo, a universidade que teve o melhor desempenho do País em uma das provas da OAB recebeu um conceito ruim do MEC e, se repetir a nota baixa no Enade, corre o risco de ter o vestibular suspenso. Esses são alguns dos exemplos encontrados em uma pesquisa que levou em consideração as notas dos cursos de direito testados no final de 2012 com o 8º exame a OAB, aplicado no mesmo período. Apesar de destacarem que os métodos de avaliação têm objetivo diferentes, professores ouvidos pelo Terra criticam o Enade por considerar que a nota tem apenas o intuito de conceituar uma instituição, e não examinar também o aluno.
Quase um terço das faculdades de direito analisadas no final do ano passado recebeu notas diferentes em dois dos principais exames de avaliação do ensino superior no Brasil, conforme dados oficiais da OAB, do MEC e do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). Instituições que receberam conceitos discrepantes atribuem a incongruência revelada nos exames à falta de motivação dos formandos ou a uma deliberada vontade de receber notas baixas como forma de punição à universidade onde estudam. Isoladamente, avaliam, nenhum dos dois avaliadores é eficaz.
"Os estudantes não têm nenhum interesse pelo Enade. Ao contrário, muitas vezes usam o exame como forma de punição às instituições e seus dirigentes", afirma Adriana Henrichs Sheremetieff, professora da Universidade Católica de Petrópolis que estudou o Enade e o Exame de Ordem como estratégias de avaliação dos estudantes e dos cursos jurídicos em seu mestrado. "O Enade tem caráter de avaliador institucional e o Exame de Ordem tem se refletido como avaliador de competência do futuro advogado", compara Adriana.
Bem na OAB, mal no Enade
Ela acredita que, "como a prova não produz um resultado objetivo, prático e imediato na vida do universitário, ele não se empenha para ter um desempenho excelente nessa avaliação". Assim, "o impacto imediato é sentido pela faculdade, e não pelos universitários", que não raro decidem boicotar o Enade como forma de criticar a avaliação – algo que não se repete na prova da OAB, porque dela depende a licença para um bacharel em direito trabalhar como advogado.
