Uma proposta, apresentada pelo ex-juiz Rogério Medeiros Garcia de Lima, desembargador em Belo Horizonte/MG, publicada no jornal Folha de S. Paulo, retrata experiência vivida por ele quando atuou na Comarca de Montes Claros, no norte do estado mineiro.
Quando juiz da infância e juventude em Montes Claros, em 1993, Rogério Garcia conta que não havia instituição adequada para acolher menores infratores. Havia uma quadrilha de três adolescentes praticando reiterados assaltos. “A polícia prendia, eu tinha de soltá-los. Depois da enésima reincidência, valendo-me de um precedente do Superior Tribunal de Justiça, determinei o recolhimento dos “pequenos” assaltantes à cadeia pública, em cela separada dos presos maiores”, relata.
Por conta disso, o magistrado recebeu a visita de uma comitiva de defensores dos direitos humanos (‘por coincidência, três militantes’, relembra). “Exigiam que eu liberasse os menores. Neguei. Ameaçaram denunciar-me à imprensa nacional, à corregedoria de justiça e até à ONU. Eu retruquei para não irem tão longe, tinha solução. Chamei o escrivão e ordenei a lavratura de três termos de guarda: cada qual levaria um dos menores preso para casa, com toda a responsabilidade delegada pelo juiz”.
O resultado, o desembargador lembra aos riscos. “Foi pernas para que te quero! Mal se despediram e saíram correndo do fórum. Não me denunciaram a entidade alguma, não ficaram com os menores, não me “honraram” mais com suas visitas e ... os menores ficaram presos”.
