A pauta do Plenário desta terça-feira (6) está trancada por duas MPs (medidas provisórias) com prazos de vigência já prorrogados, que perdem a validade em 2 de junho. Na quarta-feira (30) da semana passada a falta de acordo impediu a votação do Projeto de Lei de Conversão oriundo da MP 630/2013, que estende o RDC (Regime Diferenciado de Contratação), idealizado para agilizar as obras da Copa, a todas as licitações públicas. A falta de entendimento levou o líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (CE), a desistir da votação.
O Plenário também poderá votar hoje o projeto de lei da Câmara que cria cargos de provimento efetivo, em comissão e funções comissionadas no STJ (Superior Tribunal de Justiça). A matéria, que tramita em regime de urgência, encontra-se pendente de parecer da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania).
Também em regime de urgência, o Plenário poderá votar o PLS 104/2014 – Complementar, que dispõe sobre o procedimento para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. O projeto foi apresentado pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) como alternativa a uma proposta anterior (PLS 98/2002), integralmente vetada pela presidente Dilma Rousseff. Já aprovado na CCJ, o novo texto atende a demandas do governo, como critérios mais rígidos para a criação de municípios nas Regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste do País.
