A Justiça Federal atende pedido feito pelo MPF (Ministério Público Federal) no Amazonas e determina, em caráter liminar, que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deixe de considerar o critério idade como motivo para indeferimento do benefício de salário-maternidade requerido pelas mulheres indígenas da etnia waimiri-atroari. A decisão foi proferida em ação civil pública movida pelo MPF/AM em abril deste ano.
Conforme a decisão liminar, o INSS deve revisar os requerimentos administrativos indeferidos por tal motivo, protocolados nos últimos cinco anos. Para cumprimento desta medida, o MPF ou as próprias interessadas deverão indicar, à autarquia, os requerimentos que deverão ser reanalisados.
A medida foi solicitada após constatação feita durante visita do MPF à terra indígena waimiri-atroari, em agosto de 2012. Apesar de preencherem os requisitos legais para se qualificarem como recebedoras do beneficio, foram relatados diversos casos de mães que tiveram os pedidos negados pelo INSS sob a alegação de ser vedado o exercício de atividade profissional ao menor de 16 anos, ressalvada a condição de aprendiz, que é a partir dos 14 anos.
