O TCU (Tribunal de Contas da União) vai julgar hoje (23) à tarde o processo sobre a compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), pela Petrobras. A transação custou US$ 1,18 bilhão à estatal e é investigada pelo Ministério Público por suspeita de superfaturamento.
No julgamento, o TCU deve decidir se houve irregularidade e apontar responsabilidades. O relator do caso é o ministro José Jorge. As investigações pelo TCU tiveram início em fevereiro de 2013, quando o procurador do tribunal, Marinus Marsico, denunciou suposta lesão ao erário com a aquisição da refinaria.
A compra de Pasadena ocorreu em 2006 com a aprovação unânime do Conselho de Administração da Petrobras, presidido na época pela presidente Dilma Rousseff, que era também ministra da Casa Civil do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
O Palácio do Planalto argumenta que Dilma e os demais integrantes do conselho aprovaram a aquisição com base em um parecer técnico “falho”, que omitia as cláusulas Put Option e Marlin. A Put Option determinava que, em caso de desacordo entre os sócios, a outra parte seria obrigada a adquirir o restante das ações. A Marlim garantia à empresa belga Astra Oil, sócia da Petrobras no negócio, um lucro de 6,9% ao ano.
