O Conselho Federal da OAB divulgou segunda-feira (1) o edital de abertura do XVII Exame de Ordem Unificado que será aplicado pela banca da FGV (Fundação Getúlio Vargas). As inscrições podem ser feitas até às 23h59 do dia 15 de junho. Elas deverão ser realizadas exclusivamente via Internet no endereço eletrônico da FGV.
A 1ª fase, que consiste da prova objetiva, está programada para ser aplicada das 13 às 18 horas do dia 19 de julho, conforme o horário oficial de Brasília. Serão 80 questões de caráter eliminatório sobre disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do currículo mínimo do curso de Direito, além de Direitos Humanos, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Internacional, Filosofia do Direito, Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.
Aos candidatos aprovados na 1ª fase, e que não conseguiram a aprovação na 2ª fase do XVI Exame, será possível requerer o reaproveitamento conforme procedimentos que serão divulgados em edital complementar com publicação prevista para o dia 16 de junho. Os examinandos que solicitarem e os aprovados na 1ª fase do XVII Exame poderão realizar a 2ª fase - prova prático-profissional - na data provável de 13 de setembro.
O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação, ou dos dois últimos semestres. A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme previsto no artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994.
