O Congresso Nacional promulgou ontem (16) a proposta que irá incluir na Constituição Federal o transporte público como um direito social. Já estão nessa lista a educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade, proteção à infância e assistência aos desamparados.
O deputado federal Geraldo Resende (PMDB-MS) comentou a promulgação da Emenda Constitucional 90/2015. “Essa era uma agenda pendente que a Câmara e o Senado tinham com a sociedade. Desde as manifestações de 2013, quando o povo foi para as ruas reivindicar o transporte público com qualidade e passagem mais justa, o Congresso precisava dar uma resposta à sociedade, e isso foi feito”, destacou o parlamentar.
De acordo com o IBGE, 82% das pessoas moram nas cidades e a maioria delas depende de transporte público para estudar, trabalhar e exercer o seu direito constitucional de ir e vir.
Na opinião de Geraldo Resende, a nova Emenda Constitucional vai obrigar os governos a planejarem e investirem mais em mobilidade urbana e transporte mais seguro e eficiente. “O transporte público é um vetor de desenvolvimento relacionado à produtividade. E a criação de novos benefícios pode sinalizar uma melhoria, tornando-o menos oneroso e ágil aos passageiros”, concluiu.
