O Pleno nacional da OAB aprovou nesta segunda-feira (9) a autonomia para que as Seccionais possam definir valores diferenciados de anuidade para advogadas inscritas em seus quadros, e que estejam gestantes, como meio de concretizar o Plano Nacional de Apoio à Mulher Advogada.
Na prática, significa que cada Seccional poderá tornar a anuidade para mulher mais barata. A medida visa tornar o valor proporcional, uma vez que neste período as advogadas mulheres passam por redução da prestação dos serviços, apesar de exercerem a mesma função que os homens. A decisão se deu com base em alteração do Provimento 111/2006, que instituiu este Plano.
O Conselheiro Federal Alexandre Mantovani, de Mato Grosso do Sul, participou da plenária, destacando a relevância desta alteração. “Essa conquista, equipara homens e mulheres em suas diferenças e possibilitou a aplicação da isonomia substancial em nossos quadros. A OAB trabalha em prol da valorização do advogado e é preciso ter sensibilidade para perceber as peculiaridades de cada grupo profissional”.
Com essa decisão, mais de 370 mil advogadas e 22 mil estagiárias poderão ser beneficiadas. A questão da igualdade de gênero deve ser reforçada por políticas que garantam o espaço das mulheres no mercado de trabalho. Como Instituição, o Conselho Federal trabalhará no diálogo com outras instituições, visando humanizar as estruturas judiciárias voltadas para as advogadas.
A medida é uma vitória do Conselho Federal e de todas as mulheres inscritas na OAB. O relator do caso na OAB nacional foi o Conselheiro Alexandre Cesar Dantas Socorro.
