O ex-secretário de Cultura de Mato Grosso, João Malheiros, foi condenado por improbidade administrativa e terá que devolver R$ 386 mil por causa da destinação, quando ainda comandava a pasta estadual, de dinheiro público para custear a celebração do centenário das igrejas Assembleias de Deus no Brasil. O montante foi repassado por meio de um convênio, assinado em 2011, entre a Secretaria que ele representava e a Convenção Regional dos Ministros Evangélicos das Assembleias de Deus, também condenada pela Justiça a ressarcir o erário.
A decisão é do juiz Luis Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular. O ex-secretário de Cultura, que também já foi deputado estadual e vice-prefeito de Cuiabá, não se manifestou sobre o assunto. O advogado da Convenção evangélica, Valter Evangelista de Jesus, disse que vai recorrer da determinação judicial.
O magistrado anulou o convênio em questão, que repassou R$ 193 mil para comemoração do centenário das Assembleias de Deus, porque entendeu que ele fere o inciso I do artigo 19 da Constituição Federal, que diz que o poder público não pode subsidiar cultos religiosos ou igrejas ou manter com eles relações de dependência.
