A juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara da Justiça Federal de Brasília, suspendeu nesta terça-feira (12) a nomeação do ministro da Justiça, Eugênio Aragão, empossado no dia 17 de março no cargo.
A decisão tem validade imediata, mas pode ser revertida através de um recurso ao TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), com sede em Brasília, segundo publica o portal G1.
A assessoria de imprensa do Ministério da Justiça informou que Aragão ainda não foi notificado e que a AGU (Advocacia-Geral da União) vai tratar do caso. A AGU disse que vai recorrer, segundo informou a assessoria de imprensa do órgão.
No despacho, a juíza cita trecho da Constituição que proíbe membros do Ministério Público de assumir cargos no Executivo. Aragão se licenciou do posto de subprocurador-geral da República para assumir o cargo no governo.
A vedação levou o STF (Supremo Tribunal Federal) a dar um prazo para que o antecessor de Aragão, Wellington César Lima e Silva, deixasse o cargo, no mês passado.
Ainda no mês passado, o Conselho Superior do Ministério Público Federal, instância administrativa da instituição, autorizou o afastamento Aragão para assumir o cargo de ministro da Justiça.
