O MPT (Ministério Público do Trabalho) entrou com ação contra o Governo Federal para garantir a manutenção das operações de combate ao trabalho escravo, que correm o risco de ser paralisadas em setembro por falta de recursos. O corte de verbas determinado pelo governo no orçamento do Ministério do Trabalho e Emprego impede que novas inspeções sejam realizadas pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel. Em caso de descumprimento, está prevista multa diária de R$ 100 mil. A ação tramita na 21ª Vara do Trabalho de Brasília.
Segundo o autor da ação, o coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) e procurador do Trabalho, Tiago Muniz Cavalcanti, essa é a primeira vez em 22 anos de história que o Grupo Móvel pode parar. "O Ministério do Trabalho quer acabar com a principal política pública de repressão ao trabalho escravo do país, um modelo que serve como referência internacional. Pela primeira vez, em mais de 20 anos de história, o Grupo Móvel está na iminência de parar e isso impossibilitará que o Estado resgate trabalhadores submetidos a situações de escravidão. É um retrocesso indesejável", afirma.
Diante de notícias de que haveria cortes no orçamento, o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury se reuniu com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, no dia 26 de julho para cobrar a manutenção das fiscalizações de combate ao trabalho escravo em todo o Brasil. O ministro do Trabalho garantiu que as fiscalizações continuariam.
O Grupo Especial de Fiscalização Móvel foi criado em 1995 a partir de uma solução amistosa resultante de denúncia encaminhada à CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos) da OEA (Organização dos Estados Americanos). Além do Ministério do Trabalho, participam das inspeções do grupo o MPT, a PF (Polícia Federal) e a PRF (Polícia Rodoviária Federal). Ao todo, já foram resgatados mais de 50 mil trabalhadores nas operações de combate à escravidão nas relações de trabalho.
