Controle dos meios de comunicação à vista
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) divulgou nota nesta quarta-feira (19) sobre a decisão do TSE (o Tribunal Superior Eleitoral) que determinou a retirada do ar de todas as plataformas da rádio Jovem Pan de inserções publicitárias feitas por adversários com a temática “Lula mais votado em presídios” e “Lula defende o crime”.
Por 4 votos a 3, os ministros decidiram que os jornalistas da emissora não podem falar sobre o assunto, sob pena de multa diária para o canal e para os jornalistas de R$ 25 mil.
Por meio de nota, a Abert considerou preocupante a escalada de decisões judiciais que interferem na programação das emissoras, com o cerceamento da livre circulação de conteúdos jornalísticos, ideias e opiniões.
“As restrições estabelecidas pela legislação eleitoral não podem servir de instrumento para a relativização dos conceitos de liberdade de imprensa e de expressão, princípios de nossa democracia e do Estado de Direito”, afirmou a associação.
E continuou: “Ao renovar sua confiança na Justiça Eleitoral, a Abert ressalta que a liberdade de imprensa é uma garantia para o exercício do jornalismo profissional e do direito do cidadão de ser informado”.
A rede de tv CNN Brasil também reiterou a defesa irrestrita da democracia e repudiou qualquer tipo de censura à liberdade de imprensa e de expressão. Outros veículos, como o site Brasil Paralelo, também são alvos de censura.
