Imposto reduzido começa a valer em janeiro em MT — Divulgação
A Prefeitura de Cuiabá vai colocar em vigor a partir de janeiro do ano que vem, o IPTU Sustentável. Criado com base na lei municipal 515/2022, o programa prevê descontos de até 25% sobre os tributos, e se destina a imóveis residenciais, comerciais, industriais e condomínios horizontais, oferecendo um abono de 2,5% sobre os impostos aos proprietários que adotarem tecnologias sugeridas.
Para se beneficiarem da redução do tributo, esses imóveis terão que implantar sistema de captação e de reuso de águas pluviais; sistema de reuso de água de outras fontes além de pluvial; sistema de aquecimento hidráulico solar; sistema de aquecimento elétrico solar ou geração de energia fotovoltaica; sistema de utilização de energia eólica; instalação de telhado verde; adotar modelos de construção com materiais sustentáveis, sendo que em caso de utilização de madeira, necessária a comprovação de sua origem; calçadas verdes com plantio de exemplares, preferencialmente, nativos com, no mínimo, dois metros de altura, entre outras.
Os requerimentos terão validade de dois anos, podendo ser renovado por igual período. Os interessados devem protocolar as solicitações junto à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável, responsável pelo gerenciamento dos processos, em até 30 dias anteriores ao vencimento, em relação às exigências necessárias.
As fiscalizações, bem como acompanhamento do cumprimento das delegações propostas, ficarão a cargo da pasta de Meio Ambiente de Cuiabá. Em contrapartida, o benefício tributário será extinto, em qualquer época, uma vez que deixar de existir as medidas que justifiquem a concessão do incentivo ou até mesmo, a inadimplência por mais de 30 dias sobre o valor residual. (Com informações do site Leiaagora).
