Câmara Municipal de Ladário (MS). — Divulgação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou os votos e cassou o mandato dos vereadores de Ladário (MS) Rosiane Arnaldo e Paulo Henrique Coutinho de Araújo Chaves, ambos do Democratas (DEM). A decisão do ministro Raul Araújo foi publicada no Diário da Justiça, nesta segunda-feira (5).
De acordo com denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), o partido teria empregado a candidatura fictícia de Maria Ozita Souza de Arruda para cumprir a cota de gênero nas Eleições 2020. Contudo, a candidata não realizou campanha, nem recebeu votos.
As candidaturas de Rosiane Arnaldo e Paulo Henrique Coutinho de Araújo Chaves ficaram sob a mira do MPE, que denunciou o caso. Os vereadores chegaram a entrar com recurso no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS).
Segundo o TRE, “o baixo desempenho nas urnas e a modesta atuação durante a campanha eleitoral não comprovam, por si sós, a intenção de burla à cota de gênero”. Porém, o Ministério Público recorreu desta decisão junto ao TSE. O Tribunal Superior Eleitoral acatou a cassação dos vereadores.
Procurado, o presidente da Câmara Municipal de Ladário, o vereador Daniel Benzi informou que os vereadores seguem participando das sessões enquanto aguardam resultados de recursos. Benzi afirmou que a Casa de Leis ainda não foi notificada sobre a ordem de cassação dos mandatos.
A vereadora Rosiane Arnaldo confirmou que a defesa entrou com recursos para reverter a decisão do ministro e informou que vai comparecer às sessões enquanto aguarda decisão definitiva.
Até a publicação desta matéria, o vereador Paulo Henrique não atendeu às tentativas de contato.
Uma decisão anterior do TSE cassou os mandatos dos vereadores Denilson Márcio da Silva e Rosirlei Araújo de Oliveira, conhecida como Rosy Araújo, com base em denúncia semelhante de fraude na cota de gênero.
