Eleição para nova presidência do TCE-MS é cancelada

As eleições para nova presidência do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) foram canceladas. A decisão foi tomada após nenhuma chapa ser inscrita para concorrer a nova diretoria do órgão, que tinha como prazo até às 13h desta quarta-feira (14).

Por rito processual, a eleição segue marcada para a próxima sexta-feira (16) em uma sessão especial convocada pelo Diário Oficial do dia 29 de novembro de 2022. Depois da sessão, uma outra reunião extraordinária foi agendada para discutir o próximos passos da presidência do TCE-MS.

A sessão foi marcada pelo presidente interino do órgão, Jerson Domingues, que segue no cargo por 180 dias, prazo do afastamento dos conselheiros apontados pela Polícia Federal como suspeitos de escândalo de desvio de montante de mais de R$ 100 milhões.

Esquema derruba três conselheiros

Três conselheiros foram apontados no esquema de corrupção. — Foto: TCE-MS/Reprodução

Três conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), incluindo o presidente do órgão, Iran Coelho das Neves, estão envolvidos em esquema de lavagem de mais de R$ 100 milhões, segundo operação da Polícia Federal (PF) deflagrada no dia oito de dezembro. A investigação aponta que o dinheiro era “lavado” por meio de licitações fraudulentas, incluindo a compra de brigadeiros e fazendas no Maranhão.

Além de Iran Coelho das Neves, os conselheiros Waldir Neves Barbosa e Ronaldo Chadid foram citados como integrantes do esquema de lavagem de dinheiro, fraude e superfaturamento em licitações públicas. As defesas de Waldir e Iran confirmaram o processo e disseram que vão recorrer da decisão. O g1 não encontrou a defesa do conselheiro Ronaldo Chadid.

Segundo a investigação da Polícia Federal, o esquema de corrupção começou com a licitação de serviços da empresa Dataeasy, que tem sede no Distrito Federal. Para a PF, a empresa recebeu mais de R$ 100 milhões do TCE-MS em licitações fraudulentas desde 2018.

A PF aponta que a empresa de serviços digitais Dataeasy foi beneficiada em licitações públicas. A partir do material apreendido, as investigações mostraram que a empresa do DF lavava o dinheiro que recebia do TCE-MS e devolvia partes aos conselheiros e alguns servidores do órgão.

Não foram apenas os três conselheiros apontados como integrantes do esquema. Os servidores Douglas Avedikian, Thais Xavier Ferreira da Costa e Parajara Moraes Alves Júnior também foram citados como integrantes do esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e peculato.

O advogado do Parajara informou que teve acesso a decisão e que a "defesa em breve irá se manifestar no processo em Brasília, esclarecendo equívocos da investigação". O g1 não encontrou as defesas dos outros servidores.

Brigadeiros e fazendas no Maranhão

Em um dos apontamentos foi encontrado que o conselheiro Waldir Neves Barbosa comprou fazendas no Maranhão com a “suspeita de lavagem de dinheiro, tendo em vista a grande diferença no preço das áreas rurais após cerca de 10 anos”, destaca o ação da PF a qual o g1 teve acesso.

Além das propriedades rurais, a empresa Dataeasy, principal citada como fio condutor para o desvio do dinheiro público, teve movimentação financeira a pelo menos 38 pessoas físicas ou jurídicas que foram classificadas como sendo relacionadas à licitação do projeto TCE/MS.

Uma dessas empresas citadas no sistema da Dataeasy foi a confeitaria Damel, totalizando um repasse de R$ 627 mil em doces apenas no mês de janeiro de 2019. Para a PF, o que causa estranheza, no entanto, é que esse montante está relacionado ao projeto TCE/MS, segundo a própria empresa de tecnologia.

Veja outros itens de valores comprados pela Damel ao TCE-MS:

• Brigadeiro - R$ 5.400,00
• Brigadeiro Branco - R$ 6.840,00
• Brownie - R$ 33.800,00
• Caixa com 10 Paes de Mel e 10 Brownies - R$ 328.782,00
• Caixa com 5 Brownies - R$ 8.410.00
• Empada - R$ 14.040.00
• Kit Festa 1 - R$ 151.536.00
• Mini Coxinha - R$ 11.520,00
• Mini Quibe - R$ 11.520,00
• Pão de Mel - R$ 37.800,00
• Refrigerante - R$ 1.800,00
• Sheil - R$ 6.120,00
• Caixa - 5 Paes de Mel - R$ 10.150,00