Fundo Próclima cria mecanismos para a captação e destinação de recursos — Divulgação
Foi sancionada, nesta sexta-feira (16), a lei que cria o Fundo Estadual de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (Fundo Próclima) para dinamizar e viabilizar a execução de projetos e ações necessárias para atingir a meta de tornar Mato Grosso do Sul um território Carbono Neutro em 2030.
A medida foi assinada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
A criação do Próclima permite ao estado receber e gerenciar recursos ligados a outros programas ambientais como o REDD+Cerrado do Ministério do Meio Ambiente/Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e de Fundos nacionais e internacionais de apoio às estratégias de mitigação ou adaptação às mudanças climáticas.
Os recursos do fundo serão aplicados em apoio financeiro, reembolsável ou não, a projetos relativos à mitigação da mudança do clima ou à adaptação à mudança do clima e aos seus efeitos, aprovados pelo Conselho Deliberativo.
De acordo com a medida, o recurso também poderá ser destinado a atividades de educação ambiental, sensibilização, mobilização e capacitação técnica na área de mudanças climáticas e em projetos de redução de emissões de gases de efeito estufa e de adaptação da sociedade e dos ecossistemas aos impactos das mudanças climáticas.
Conforme as informações do titular da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, a criação do Fundo Próclima ocorreu após as participações do estado na Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP).
“Garantir recursos dos fundos climáticos internacionais é fundamental para que a gente possa dar sequência nas ações visando o Carbono Neutro em 2030”, acrescenta.
