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A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (8/2) a Operação Tempus Veritatis para apurar organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, para obter vantagem de natureza política com a manutenção do então presidente da República no poder.
Estão sendo cumpridos 33 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares diversas da prisão, que incluem a proibição de manter contato com os demais investigados, proibição de se ausentarem do país, com entrega dos passaportes no prazo de 24 horas e suspensão do exercício de funções públicas.
Policiais federais cumprem as medidas judiciais, expedidas pelo Supremo Tribunal Federal, nos estados do Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Goiás e no Distrito Federal.
Nesta fase, as apurações apontam que o grupo investigado se dividiu em núcleos de atuação para disseminar a ocorrência de fraude nas Eleições Presidenciais de 2022, antes mesmo da realização do pleito, de modo a viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital.
O primeiro eixo consistiu na construção e propagação da versão de fraude nas Eleições de 2022, por meio da disseminação falaciosa de vulnerabilidades do sistema eletrônico de votação, discurso reiterado pelos investigados desde 2019 e que persistiu mesmo após os resultados do segundo turno do pleito em 2022.
O segundo eixo de atuação consistiu na prática de atos para subsidiar a abolição do Estado Democrático de Direito, através de um golpe de Estado, com apoio de militares com conhecimentos e táticas de forças especiais no ambiente politicamente sensível.
O Exército Brasileiro acompanha o cumprimento de alguns mandados, em apoio à Polícia Federal. Os fatos investigados configuram, em tese, os crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Militares
A operação deflagrada pela Polícia Federal mira 16 militares das Forças Armadas que, segundo as investigações, teriam participado da elaboração de um golpe de Estado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder.
Em outubro de 2022, Bolsonaro foi derrotado nas eleições presidenciais em segundo turno. Com isso, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumiu a presidência em 1º de janeiro de 2023. Bolsonaro não passou a faixa e, nos meses entre a eleição e a posse, grupos extremistas bloquearam estradas, questionaram a validade do resultado e tentaram invadir a sede da PF em Brasília, entre outros atos.
Segundo o inquérito, os militares atuaram em duas principais frentes:
• a primeira foi na "produção, divulgação e amplificação" de notícias falsas relacionadas à lisura das eleições presidenciais de 2022. A investigação afirma que eles tinham a finalidade de estimular seguidores a permanecerem na frente de quarteis e instalações das Forças Armadas e criar o ambiente propício para o Golpe de Estado. Ainda de acordo com o inquérito, o grupo incitava outros militares a aderirem à ideia, diretamente ou por meio de influenciadores nas redes sociais.
• a PF afirma que a segunda frente de atuação dos militares seria no apoio às ações golpistas, reuniões e planejamento de ações para manter os acampamentos em frente aos quartéis militares, incluindo mobilização, logística e financiamento de militares das Forças Especiais.
Militares que são alvo da operação incluem:
• Marcelo Câmara, coronel do Exército citado em investigações como a dos presentes oficiais vendidos pela gestão Bolsonaro e a das supostas fraudes nos cartões de vacina da família Bolsonaro;
• almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante-geral da Marinha;
• general Stevan Teófilo Gaspar de Oliveira, ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército.
