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A Receita Federal começa a receber, a partir do dia 15 de março, a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física, o IR 2024. Os contribuintes podem enviar a declaração até o dia 31 de maio. Aqueles que não encaminharem o documento dentro do prazo poderão sofrer multas e sanções.
A declaração do IR 2024 corresponde ao ano-base 2023. Em breve, a Receita irá divulgar mais detalhes sobre o programa para o envio da declaração. Em relação ao ano passado, o prazo para entrega é o mesmo. Serão dois meses e meio para que o contribuinte possa encaminhar o documento. Deve fazer a declaração todo cidadão que recebeu em 2023 rendimentos acima de R$ 28.735,92.
Recentemente, o governo federal publicou uma MP que isenta do IR quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.824). Segundo o Ministério da Fazenda, a MP beneficiará 15,8 milhões de brasileiros.
A nova tabela entrou em vigor a partir da publicação da MP. Sendo assim, o contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824,00 mensais já será beneficiado com a isenção.
A isenção do Imposto de Renda sobre as rendas mais baixas impactará positivamente a renda das famílias, de acordo com a Fazenda. A pasta explicou, em nota, que este é o segundo aumento na faixa de isenção de cobrança do IR desde o início do governo Lula. O primeiro ajuste, depois de oito anos, foi realizado no dia 1º de maio de 2023.
Estimativas dão conta de que o governo deixará de arrecadar R$ 3,03 bilhões em 2024 com a mudança. Em 2025, a redução é estimada em R$ 3,53 bilhões, e, em 2026, de R$ 3,77 bilhões.