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Brasil

Aumento de preços nas multas de trânsito começa a valer a partir desta terça

01 novembro 2016 - 10h09

A partir desta terça-feira (1), as multas de trânsito ficam mais caras em todo o País. A nova tabela de preço das infrações terá impacto no bolso dos motoristas de até 452%. Para o primeiro dia do reajuste, não haverá uma operação especial, informou o Departamento estadual de Trânsito, mas a fiscalização ocorrerá normalmente em várias regiões para o cumprimento das novas normas. 

Com as altrações no Código de Trânsito, a penalidade para quem dirigir com sinais de embriaguez aumentará de R$ 1.915,40 para R$ 2.934,70. Usar o telefone enquanto dirige e estacionar em vaga de idoso ou deficiente serão consideradas infrações gravíssimas, com punição de R$ 293,47. As infrações leves, que descontam três pontos na carteira de motorista, saltarão de R$ 53,20 para R$ 88,38. A média, de R$ 85,13 para 130,16; e a grave, de R$ 127,69 para R$ 195,23.

Veja o quadro abaixo

tabela multas

Multas multiplicadas

A nova lei criou ainda um novo caso de multiplicador de 20 até 60 vezes para a infração de “usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre ela”. Esta passou a ser a infração com multa mais cara: o valor de R$293,47 será multiplicado por 60, totalizando R$17.608,20.

Além disso, sofreram reajuste também as medidas administrativas por dirigir sem documento ou com a habilitação suspensa ou cassada. O órgão fiscalizador deverá reter o veículo até a apresentação de condutor habilitado em vez de apreender o veículo.

Estas mudanças estão previtas na Lei 13.281, aprovada no Congresso Nacional e sancionada ainda no primeiro semestre. Pela nova regra, eles podem ser reajustados todo ano, com base no IPCA (o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).