O secretário estadual de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, José Carlos Barbosa, será o porta-voz da região Centro-Oeste para tratar de assuntos ligados à segurança pública, com objetivo de auxiliar na construção do Plano Nacional de Segurança. A escolha aconteceu durante reunião com todos os secretários de Segurança Pública do Brasil com o ministro da Justiça e Cidadania Alexandre de Moraes, na tarde desta terça-feira (17), em Brasília.
A reunião com o objetivo debater ações que serão executadas com a implementação do Plano Nacional de Segurança Pública visando três eixos [redução de homicídios dolosos, feminicídios e violência contra a mulher; racionalização e modernização do sistema penitenciário; e combate integrado à criminalidade organizada transnacional], segundo o secretário José Carlos Barbosa, serviu de base para a construção de um modelo de segurança pública para cada Estado.
“O que nós queremos é garantir recursos no orçamento da União para a nossa secretaria, assim como já é feito para a saúde e educação, pois precisamos que ocorram mudanças emergenciais na segurança de todo país, para que isso ocorra é necessário investimentos”, relata Barbosa, que deve participar de mais uma reunião com o ministro Alexandre de Moraes.
Durante o encontro, que também contou com a presença dos representantes do sistema carcerário (entre eles o diretor-presidente da Agência de Administração do Sistema Penitenciário de MS, Ailton Stropa), já ficaram definidos alguns pontos que deverão ser executados após a implementação do Plano Nacional de Segurança e para o enfrentamento imediato da crise penitenciária.
Dentre as medidas está a inclusão de moção de apoio dos colegiados de secretários de Segurança Pública e de Administração Penitenciária ao Plano Nacional de Segurança; a constituição de equipe de governança conjunta com a participação de cinco secretários de Segurança Pública e cinco de Administração Penitenciária, sendo um de cada região do país; imediata instalação dos 27 Núcleos de Inteligência Policial (os Nipo’s) nos estados e no Distrito Federal – previstos no Plano Nacional de Segurança; atuação integrada para a abertura de novas vagas em presídios em modelos de alas e prédios modulares e preparação de alteração legislativa (Proposta de Emenda Constitucional ou Projeto de Lei) para o estabelecimento de fonte de financiamento para a Segurança Pública.
Outra medida que deverá ser adotada é um repasse imediato aos estados no valor de R$ 295,4 milhões, sendo R$ 147,6 milhões para a aquisição de bloqueadores de celular, R$ 70,5 milhões para scanners e R$ 77,5 milhões para tornozeleiras, visando aperfeiçoar o sistema carcerário nos estados.
