A CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (12), proposta para suspender o decreto que flexibilizou e ampliou o porte de armas no país. Foram 15 votos a favor contra nove, conforme reproduziu a Agência Brasil de notícias.
Os senadores favoráveis à suspensão do decreto argumentam que as mudanças só poderiam ser realizadas por projeto de lei e não por decreto do Executivo o que, em tese, invadiria a competência do poder Legislativo. Para derrubar o decreto, o projeto ainda precisa ser analisado pelo plenário do Senado e pela Câmara dos Deputados.
Apesar do debate sobre a forma usada para flexibilização do porte de armas de fogo, os parlamentares também debateram o mérito do decreto. O senador Alessandro Vieira, do Cidadania de Sergipe, criticou a medida. Já o senador Major Olímpio, líder do PSL na Casa, defendeu que o decreto promove o direito à legítima defesa.
O líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, do MDB, disse que espera reverter a situação no plenário do Senado, mas não descartou a apresentação de um projeto de lei sobre o assunto, caso o decreto presidencial seja derrubado.
Assinado do dia 7 de maio pelo presidente Jair Bolsonaro, o decreto amplia o porte de armas para uma série de categorias, como caminhoneiros, advogados e conselheiros tutelares. Além disso, amplia o número de cartuchos que podem ser comprados por ano de 50 para 5 mil munições, segundo a agência de notícias.
