A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou na noite desta quinta-feira (5) com um novo pedido de habeas corpus para evitar que ele seja preso, após determinação do juiz Sérgio Moro para que Lula se apresente até as 17 horas desta sexta-feira (6) à Polícia Federal, em Curitiba, para começar a cumprir pena.
Os advogados do ex-presidente entraram com novo recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça). O argumento é que ainda há recursos a serem apresentados junto ao TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) e que, portanto, a pena ainda não pode começar a ser cumprida até que sejam analisados esses recursos.
O habeas corpus, protocolado oficialmente por volta de 7 horas desta manhã, segundo publica o Bom Dia Brasil da TV Globo. será analisado pelo ministro Félix Fischer, da 5ª Turma do STJ, que é o relator das ações da Lava Jato na Corte, conforme repercute o portal G1.
Em nota enviada antes de entrar com o recurso, a defesa de Lula condenou a decisão do juiz Moro. "A expedição de mandado de prisão nesta data contraria decisão proferida pelo próprio TRF-4 no dia 24 de janeiro, que condicionou a providência - incompatível com a garantia da presunção da inocência - ao exaurimento dos recursos possíveis de serem apresentados para aquele Tribunal, o que ainda não ocorreu", diz o texto.
