O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, criticou a maneira como o recurso de habeas corpus é utilizado atualmente no país. Na opinião do ministro, o mecanismo "é utilizado para trancar ou extinguir o curso de algumas ações penais" e apontou que "o sistema recursal do processo penal no Brasil é uma lástima".
As afirmações dele foram feitas na sexta-feira (6), durante a 13ª Jornada Jurídica da UNDB (Unidade de Ensino Superior Dom Bosco), evento promovido pela instituição de ensino maranhense em São Luís. Dantas ministrou palestra sobre peculiaridades e problemáticas do processo penal na segunda estância.
Ainda sobre o habeas corpus, o ministro classificou a legislação processual penal brasileira como "defasada". "Tem o lado positivo pela sua celeridade, mas entendo que [habeas corpus] é usado de forma abusiva", complementou.
O ministro também apontou que a legislação necessita de aperfeiçoamentos. "Estamos num momento da nossa história processual em que é preciso que haja alguns aperfeiçoamentos legislativos para melhorar o fluxo na instância superior. Mas é preciso também que haja mudança cultural e qualitativa na forma como se encara essas instâncias superiores", concluiu.
