A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu, quarta-feira (1), na última sessão antes do feriado prolongado, que o STF (Supremo Tribunal Federal) mantenha o entendimento que permite a prisão após a condenação em segunda instância. Para ela, trata-se de medida que ajuda a combater a impunidade.
No ano passado, a Suprema Corte decidiu que um réu pode ser preso depois de ter sido condenado em um tribunal de Justiça ou tribunal regional federal, mesmo que ainda tenham recursos pendentes. Antes, os réus respondiam em liberdade até o último recurso. A Corte, porém, ainda vai julgar ações que podem reverter esse entendimento.
“Nossa agenda mais recente deve incluir a luta pelo fim da impunidade. Para isto, é necessário defender no Supremo Tribunal Federal o início da execução da pena quando esgotado o duplo grau de jurisdição”, disse a procuradora-geral, conforme repercute o portal G1.
Dodge deu a declaração durante a abertura do 34º Encontro Nacional de Procuradores da República, que reúne, até domingo (5), cerca de 280 membros do MPF (Ministério Público Federal) em Porto de Galinhas, região praiana de Pernambuco.
Em seu discurso, a procuradora-geral ponderou que eventual mudança pelo Supremo poderá tirar a “credibilidade das instituições” de que são capazes de entregar o direito à Justiça de forma “coerente e célere”.
“O sistema de precedentes vinculantes adotado no Brasil exige que a decisão do pleno do Supremo, que já afirmou a constitucionalidade da prisão após a segunda instância, seja respeitada sob pena de reversão da credibilidade das instituições como capazes de fazer entrega da prestação jurisdicional de modo seguro, coerente e célere”, disse.
Histórico
Em 2016, o STF decidiu admitir que um réu condenado na segunda instância da Justiça comece a cumprir pena de prisão, ainda que esteja recorrendo aos tribunais superiores.
Com isso, basta a sentença condenatória de um tribunal de Justiça estadual (TJ) ou de um tribunal regional federal (TRF) para a execução da pena. Até então, réus podiam recorrer em liberdade ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao próprio STF. Esse entendimento foi confirmado em outras duas decisões da própria Corte, em outubro e novembro de 2016.
O assunto, porém, ainda deverá voltar à pauta do plenário numa análise mais aprofundada de ações interpostas pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o PEN (Partido Ecológico Nacional), mas, ainda não há data para julgamento. No mês passado, a AGU (Advocacia Geral da União) encaminhou ao Supremo um parecer favorável à revisão da prisão em segunda instância. O governo federal defende que só deve haver prisão depois de esgotados todos os recursos da defesa, conforme a publicação do G1.
