O projeto inclui entre as competências do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) a aprovação e o acompanhamento da execução de plano de trabalho de requalificação de policiais e professores. Pela proposta, o Codefat também poderá realizar convênios e parcerias com os estados e municípios para requalificação desses profissionais.
O FAT é um fundo especial, vinculado ao Ministério do Trabalho, destinado ao custeio do seguro-desemprego e do abono salarial e ao financiamento de programas de desenvolvimento econômico (estímulo à geração de empregos e fortalecimento de micro e pequenos empreendimentos). A maioria dos recursos do FAT vem de contribuições para o PIS/PasepProgramas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). São mantidos pelas pessoas jurídicas – com exceção das micro e pequenas empresas que tenham aderido ao Simples –, que são obrigadas a contribuir com uma alíquota variável (de 0,65% a 1,65%) sobre o total das receitas. Esses recursos são destinados ao trabalhador em forma de rendimentos ou abonos salariais. .
Emenda para professores
Para o autor da proposta, ex-senador Aloizio Mercadante (PT-SP), a qualificação de policiais vai beneficiar todos os trabalhadores, estando, portanto, de acordo com as finalidades do FAT. O benefício para os professores, por sua vez, foi incluído no texto por emenda do senador Cristovam Buarque (PDT-DF).
