Um convite será feito pelo vereador Alex do PT ao secretário municipal de Finanças, Paulo Nahas, para que compareça à Câmara Municipal nos próximos dias com o objetivo de discutir com o Legislativo e representantes da sociedade a questão dos valores da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O convite foi o principal encaminhamento definido na tarde desta segunda-feira (7), no Plenarinho da Câmara, durante reunião convocada pelo mandato do vereador Alex, com a presença de representantes de entidades comunitárias, classistas, sociais, do setor imobiliário, direitos humanos, construção civil e comércio.
Também estavam presentes o deputado federal Vander Loubet (PT), o deputado estadual Pedro Kemp (PT), os vereadores Thaís Helena (PT) e Athayde Nery (PPS) e o ex-deputado federal Dagoberto Nogueira. Todos os participantes concordaram em fazer o que classificaram de encaminhamento do diálogo, na expectativa de sensibilizar o poder público sobre a questão social que envolve a cobrança do IPTU, principalmente no universo específico de pessoas que não têm condições de arcar com os novos valores.
“Todos nós reconhecemos a importância do IPTU e ninguém se nega a pagar o imposto. É a lei. A questão é que as leis, quando produzem distorções ou injustiças, podem e precisam ser revistas. O que pretendemos é buscar soluções pelo diálogo, sem confronto, sem palanque político-partidário. Há como encontrar soluções que consagrem a questão social como fator determinante”, enfatizou Alex. Para o vereador, a valorização imobiliária e a política do IPTU não podem ignorar o foco social, condição com previsão lavrada na Constituição Federal. “No artigo 145, a lei maior do País determina que a capacidade econômica do contribuinte tem que ser considerada na cobrança de impostos. É justiça tributária que se deve fazer”, acrescentou.
Durante a reunião, diversas pessoas apresentaram carnês de cobrança com valores que tiveram aumentos de até 300% ou mais. Um morador da Piratininga, por exemplo, reconheceu a valorização venal de seu imóvel pelas benfeitorias da região. Mas protestou, emocionado e com indignação, ao mostrar carnês do imposto progressivo que está obrigado a pagar: de R$ 390,00 em 2009 passou para R$ 1.800,00.
Para o deputado federal Vander Loubet, é fundamental a sociedade se organizar na tentativa de sensibilizar a Prefeitura de Campo Grande para rever os valores cobrados este ano. “Essa questão do IPTU é antiga. Desde a eleição de 2004 que a gente fala sobre isso. Precisamos rever os mecanismos do imposto, definir melhor os critérios de reajuste e cobrança para que a população não seja penalizada”, afirma Vander.
