O Sebrae/MS, em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Integrado, está realizando em Nova Andradina o atendimento aos Empreendedores Individuais (EI’s).
O atendimento será realizado nesta segunda e terça-feiras, dias 21 e 22 de fevereiro, na sede do Senai, das 07 às 11 horas e das 13 às 17 horas. Os técnicos do Sebrae estão pela terceira vez em Nova Andradina, para repassar informações aos empreendedores informais que querem se formalizar.
A modalidade de Empreendedor Individual é voltada às pessoas que trabalham por conta própria e querem se legalizar como pequenos empresários. O empreendedor deve ter renda anual de até R$ 36 mil, não ter participação como sócio ou titular em outra empresa e ainda permite a contratação de um empregado que receba um salário mínimo ou o piso da categoria.
Com a formalização, o trabalhador tem acesso a benefícios como auxílio-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria, além de obter registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. O empreendedor individual também pode ser enquadrado no Simples Nacional e ser isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).
A contribuição para esta modalidade é o valor fixo mensal, que varia para os que trabalham com comércio ou indústria e para prestação de serviços, incluindo o recolhimento à Previdência Social, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou Imposto Sobre Serviços (ISS). Os valores são atualizados anualmente, de acordo com o salário mínimo.
