A legislação municipal prevê a concessão de desconto de 20% para quem pagar integralmente o imposto até amanhã. Para quem optar pelo parcelamento, o IPTU poderá ser pago em até oito parcelas, com vencimento em 15/03, 15/04, 16/05, 15/06, 15/07, 15/08, 15/09 e 17/10.
A exemplo do ano passado, a administração municipal vai sortear um imóvel entre os contribuintes que pagarem em dia o IPTU deste ano. Trata-se de um terreno de 374 m² localizado no Jardim Santa Marta II, área nobre da sede do município - avaliado em R$ 30 mil. O pagamento integral à vista do tributo municipal até amanhã dá direito a vinte cupons. Cada parcela paga em dia garante um cupom ao contribuinte. O sorteio será no dia 31 de dezembro, em praça pública.
Na sede do município, o pagamento do IPTU 2011 pode ser feito no Banco do Brasil (valores acima de R$ 1 mil), Brasimóveis, Magazine Móveis, Olifer Materiais de Construção e Lotérica Zebrinha. Em Cristalina, na loja El Shaday Confecções. Em Nova América, na loja Ana Paula Modas. Para quitação de eventuais impostos atrasados, o contribuinte deve retirar a guia de pagamento no Departamento de Cadastro da prefeitura. Proprietários de terrenos baldios devem retirar o carnê do IPTU no paço municipal.
De acordo com a legislação tributária, em Caarapó estão isentos do pagamento do IPTU os aposentados e pensionistas possuidores de um único imóvel no município, com edificação de madeira em até 140 m² e/ou edificação em alvenaria ou mista em até 100 m², que nele residam e percebam renda mensal individual de até dois salários mínimos. A isenção também atinge entidades beneficentes declaradas de utilidade pública por meio de lei municipal, as empresas que receberem incentivos financeiros e fiscais do município e os proprietários de um único imóvel com edificação de até 60 m² que nele residam e recebam renda mensal individual de até dois salários mínimos.
A lei prevê que os pedidos de isenção deverão ser feitos pelos interessados ainda não beneficiados mediante requerimento instruído com as provas de cumprimento das exigências para a sua concessão, que deve ser apresentado até o final do mês de novembro do exercício fiscal, sob pena de perda do benefício no ano seguinte. A documentação apresentada com o primeiro pedido de isenção serve para os demais exercícios.
Os recursos arrecadados com o pagamento do IPTU são aplicados em melhorias urbanas, como limpeza pública, drenagem, pavimentação asfáltica e manutenção de estradas e pontes, além de financiar projetos de saúde, educação e assistência social. “Assim, o dinheiro do contribuinte é revertido em benefícios para a população da cidade e da zona rural. Então, é importante que o contribuinte faça a sua parte e pague em dia o seu imposto”, disse o prefeito Mateus Palma de Farias (PR).
Em 2011, a expectativa é que mais de 90% do IPTU seja arrecadado ao longo do ano. No ano passado, a arrecadação chegou a 85% dos valores lançados.
