Dividido em módulos, o primeiro abordou questões de responsabilidade fiscal, Tribunal de Contas e improbidade administrativa
Mais de 100 servidores públicos municipais participaram do primeiro módulo do curso de Excelência para a Gestão Pública, ministrado pela empresa Sol Cursos e patrocinado pela Prefeitura Municipal de Três Lagoas.
O primeiro módulo abordou as principais questões sobre improbidade administrativa (Lei 8.429/1992), Regimento Interno e Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), Licitações e Disposições Gerais (Lei Federal 8.666/93) e Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000).
Este primeiro módulo foi ministrado pelo professor Enio Martins Murad, da Sol Cursos, na noite desta sexta-feira (1º) e na manhã desta sábado (2), no auditório do Crase Coração de Mãe.
Além do Gabinete e da Assessoria Jurídica, todas as Secretarias tinham representantes participando deste curso, totalizando 106 servidores.
A prefeita Márcia Moura (PMDB) fez questão de estar presente, na abertura do curso, como importante iniciativa de sua administração na capacitação do servidor público.
“Nossa administração vai investir fundo na capacitação do servidor, porque, além de vocês que aprimoram mais ainda os conhecimentos, quem ganha com isso é a nossa população e é por ela que nós todos devemos trabalhar com preparo e dedicação”, disse a prefeita.
“Parabéns pela iniciativa da prefeita Márcia Moura em promover este curso e oferecê-lo, gratuitamente, ao servidor municipal. Iremos abordar questões que interessam diretamente a todo o servidor público”, observou o professor Enio.
O objetivo de cada um dos módulos deste curso é “capacitar o servidor público sobre legislação e técnicas voltadas à verificação da legalidade dos atos administrativos, para que haja sempre lisura e transparência na administração da prefeita Márcia Moura”, observou Estêvão Moraes Palma, assessor da secretaria de Finanças, Planejamento e Controladoria Geral.
