Conforme disposto na resolução 267 e 283/2008, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e na Portaria n. 97 de 14 de maio de 2009, estas entidades e profissionais médicos vinculados, irão atuar na realização de exames médicos necessários à habilitação de condutores de veículos automotores, no estado de Mato Grosso do Sul.
Pode se credenciar, a entidade devidamente constituída em pessoa jurídica, por sociedade, destinada a serviço médico e que possua profissionais médicos com o título de especialista em medicina de tráfego. Segundo o edital, as inscrições somente serão aceitas se completadas todas as formalidades documentais exigidas.
A definição de vagas é conforme a demanda por exames de avaliação médica em cada localidade, sendo considerado o número de 200 (duzentos) atendimentos por profissional/mês, conforme disposição do artigo 14 da Portaria n. 97 de 14 de maio de 2009. A relação completa das vagas por município está listada no subitem 2.1 do edital.
As inscrições estarão abertas de 01 a 30 de agosto de 2011 e podem ser protocoladas nas Agências de Trânsito no interior e na sede do Detran-MS, Bloco 05, Divisão de Exames/ DIRAE, saída para Rochedo, em Campo Grande. Mais informações no edital n.008.
