A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia (Semac) publicou hoje (22), no Diário Oficial, uma resolução que regulamenta os procedimentos referentes à supressão vegetal, limpeza e substituição de pastagens nas áreas do pantanal de Mato Grosso do Sul.
De acordo com a resolução, as operações de limpeza de pastagem são dispensadas de autorização ambiental tanto em área de pastagem cultivada quanto em área de campo nativo situada no Pantanal de Mato Grosso do Sul.
Ainda de acordo com a resolução, para as operações que envolvam o corte de plantas oportunistas ou regeneradas que apresentem circunferência na altura do peito (CAP) superior a 32 cm e gerem material lenhoso, com ou sem aproveitamento econômico deverá ser previamente obtida a respectiva autorização ambiental para supressão.
A resolução está na íntegra disponível no endereçowww.imprensaoficial.ms.gov.br .
