O governador André Puccinelli destacou nesta quinta-feira (15) durante entrevista à imprensa que na reunião dos governadores realizada quarta-feira em Brasília foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia e o deputado federal Arlindo Chinaglia dois ofícios reiterando temas prioritários para o desenvolvimento dos estados.
“Pedimos a inclusão em pauta para votar o Projeto dos Royalties que já no ano de 2012 nos daria recursos que são crescentes porque o pré-sal vai sendo explorado. Pedimos também que seja incluída na proposta orçamentária, a inclusão do ressarcimento da Lei Kandir já que não nos ressarciram. Estamos pedindo R$ 7,5 bilhões que é 25% do total retirado dos estados”, informou o governador André Puccinelli.
Participaram da reunião dos governadores, além de Puccinelli, Agnelo Queiroz, do Distrito Federal; João Raimundo Colombo, de Santa Catarina; Siqueira Campos, do Tocantins; Silval Barbosa, de Mato Grosso; Teotônio Vilela Filho, de Alagoas; José Eliton, vice-governador de Goiás; Alceni Guerra, representando o governador do Paraná; e Elizete Leonel, representando o governador de Rondônia.
Pedidos
Os ofícios assinados pelos governadores e entregues aos deputados federais propõem a votação imediata, ainda neste ano, do projeto de lei que trata da divisão dos royalties do pré-sal e a inclusão na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2012, o valor de no mínimo R$ 7,5 bilhões para o ressarcimento das perdas dos estados com a desoneração da Lei Kandir.
No documento consta ainda a necessidade de revisão do ônus financeiro dos estados para com a União, para obter a redução na parcela destinada ao pagamento das dividas de, no mínimo, 20% do comprometimento da receita liquida dos estados, assim como a redução dos juros anuais para 2% e a substituição do indexador, de IGP-DI para IPCA. Os governadores solicitaram que na votação do novo modelo do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal que não reste perdas para as unidades federadas.
Lei Kandir
No ofício os governadores ressaltam que desde a edição da Lei Kandir em 1996, o ressarcimento das perdas com a desoneração tributaria nas exportações e das aquisições de ativo imobilizado vem crescendo fortemente.
"No ano passado depois de intensa negociação puseram os mesmos R$ 3,9 bilhões, o mesmo valor desde 2003 para dividir com todos os estados", disse o governador lembrando que no ano passado, a União não considerou recursos da ordem de R$ 390 milhões como restituição da Lei Kandir, mas como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). A estimativa é de que os estados perdem R$ 30 bilhões com a Lei Kandir todos os anos.
