O juiz da Vara da Infância e Juventude, Roberto Ferreira Filho, solicitou à prefeitura de Campo Grande que tome providência para aumentar a segurança no Lixão, que foi cenário do soterramento e morte de um menino de 9 anos nesta semana.
O pedido veio após o Conselho Tutelar enviar um comunicado à justiça sobre a presença de crianças no local, na saída para Sidrolândia. A utilização do efetivo da Guarda Municipal foi sugerida pelo Conselho e o juiz repassou a proposta ao poder público.
Em âmbito jurídico, as recomendações do magistrado não têm força de decisão judicial, cujo cumprimento é obrigatório, sob pena de multa. Para ser aberto um processo, é preciso que a denúncia seja formalizada. O Conselho Tutelar Sul encaminhou o mesmo comunicado à prefeitura e ao Ministério Público.
O menino Maikon Correia de Andrade foi soterrado por uma montanha de lixo na tarde do último dia 28. O corpo foi encontrado pelos bombeiros após 20 horas de buscas. A restrição à entrada de crianças no Lixão é alvo de ação na justiça desde o fim da década de 1990.
Em fevereiro de 2010, foi firmado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entre prefeitura e o MPE para pôr fim ao Lixão. A previsão é que o aterro sanitário seja ativado em julho do próximo ano.
Contudo, até lá, o TAC prevê que a entrada de crianças deve ser impedida. De acordo com o secretário municipal de Governo, a prefeitura de Campo Grande ainda não foi notificada sobre a solicitação do magistrado.
