O estado, junto com Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina foram incluídos no Plano Estratégico de Fronteiras e à Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (Enafron), que prevê a liberação de R$ 150 milhões do ministério para investimento na área de segurança nas regiões de fronteiras.
Conforme a Sejusp, a parceria entre o governo federal e o governo do estado pretende fortalecer a permanência das instituições de segurança pública nos municípios de fronteira e prevenir os crimes que atingem a população das regiões.
Das 32 cidades, 12 foram consideradas prioritárias: Bela Vista, Corumbá, Mundo Novo, Paranhos, Ponta Porã, Antônio João, Aral Moreira, Caracol, Coronel Sapucaia, Japorã, Porto Murtinho e Sete Quedas. Os recursos foram apoiados pelo Orçamento Geral da União (OGU) e foram retirados do Fundo Nacional de Segurança Pública.
A Sejusp aponta que tem 30 dias para apresentar as propostas dos projetos de ações. Os planos devem ser cadastrados no Sistema de Gestão de Convênio, Contrato de Repasse e Termo de Parceria (Siconv) desta quarta-feira (21) até o dia 23 de abril.
De acordo com a publicação no DOU, as propostas poderão apresentar ações como: estruturação de unidades especializadas da fronteiras e de unidades policiais, fortalecimento da inteligência de segurança pública e reaparelhamento de centros integrados de segurança pública e fiscalização.
