O prefeito de Itaporã Marcos Pacco (PMDB) encaminhou projeto de lei para ser analisado na Câmara de Vereadores do Município, pedindo autorização do Legislativo para cedência e doação de 31 imóveis urbanos à Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul).
Essa foi a alternativa encontrada pela atual administração para quitar a dívida milionária contraída com a concessionária pela inadimplência nas faturas de água e esgoto durante os últimos anos. No entanto, o projeto de lei, já aprovado em primeira votação pelos vereadores na sessão desta semana, não informa se com a doação dos terrenos a dívida com a Sanesul seria quitada.
No dia 31 de outubro, a Sanesul ingressou com uma ação de execução judicial contra o município para cobrar uma dívida de R$ 2.311.216,17. O processo, de número 0800624-75.2012.8.12.0037, tramita na Comarca de Itaporã. O valor é referente ao abastecimento de água e esgotamento sanitário dos órgãos e autarquias municipais de outubro de 2002 até outubro deste ano. Conforme a Sanesul, durante o período de 10 anos, o município deixou de efetuar o pagamento de 3.670 faturas de água. Entretanto, o ex-prefeito de Itaporã Antônio Cordeiro apresentou documentos nesta semana que comprovam a quitação total dos débitos, durante a gestão dele na Prefeitura, que expirou em 31 de dezembro de 2004.
Em recente encontro com a imprensa local, Pacco revelou que a dívida com a empresa é superior a R$ 4 milhões. Para quitar o débito no final de sua gestão, o atual prefeito pretende repassar à Sanesul 30 lotes do Loteamento Manoel Joaquim da Silva e um lote localizado na rua José Teixeira da Silva. Para conseguir autorização para doar os imóveis do município à Sanesul, o projeto de lei precisar ser aprovado em mais duas votações na Câmara de Vereadores.
