A OAB/MS encontrou diversas irregularidades no processo de licitação da inspeção ambiental veicular, firmado no dia 27 de dezembro de 2012 pela administração municipal de Campo Grande. Por esse motivo, o presidente da Seccional, Júlio Cesar Souza Rodrigues, vai pedir ao prefeito Alcides Bernal os documentos do certame, para uma análise jurídica.
De acordo com Júlio Cesar, algumas das irregularidades no processo licitatório são formais, porém, outras precisam de uma análise mais detalhada. “A OAB não é contra a inspeção, mas a forma como foi aberta a licitação precisa de uma análise jurídica mais detalhada”, explicou.
Nesta quinta-feira (10), o Conselho da Seccional, em sua primeira reunião, aprovou a criação de uma comissão jurídica para realizar o estudo sobre o certame. A comissão terá 20 dias, a partir de segunda-feira (14), para apresentar parecer jurídico sobre o processo. A comissão será composta pelos conselheiros estaduais Danilo Grodin Freire, Gustawo Adolpho de Lima Tolentino e Renata Corona Zuconelli.
“É preciso aprofundar juridicamente o assunto, para que não tomemos medidas precipitadas. Por isso, precisamos deste parecer da comissão”, comentou Júlio Cesar. Na quarta-feira (9) o prefeito de Campo Grande já sinalizou irregularidades no processo de licitação e, por este motivo, decidiu pela suspensão do contrato de inspeção veicular.
