O prefeito Paulo Duarte anunciou hoje (14) a anulação da licitação do transporte coletivo urbano da cidade de Corumbá. A decisão será publicada amanhã no Diário Oficial e, segundo o chefe do executivo, visa resguardar o interesse público, de modo a garantir à população corumbaense a prestação de serviços públicos de transporte coletivo da melhor qualidade possível.
“Infelizmente a empresa em questão não vem observando diversos pontos contratuais importantes, como a idade média e renovação da frota dos veículos, cumprimento dos horários das linhas, itens de conforto e segurança para os passageiros e acessibilidade, o que inclusive infringe a Lei 10.098/2000 (Lei da Acessibilidade)”, diz o prefeito.
“Minhas decisões sempre colocarão o interesse público em primeiro lugar. O corumbaense precisa ter transporte coletivo da melhor qualidade. Por isso não me resta outra alternativa que não seja a determinação de nova licitação”, acrescenta.
A decisão do prefeito está fundamentada no parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Município, e se baseia no parágrafo 2º do artigo 542 do CPC (Código de Processo Civil) e no parágrafo 2º do artigo 49, da Lei 8666/93, que garante a nulidade do processo licitatório e do contrato uma vez observado o descumprimento de clausulas específicas.
“Tenho conversado quase que diariamente com o povo e o descontentamento com o transporte público é unânime. Porém, antes de qualquer atitude, tomei o cuidado de solicitar a análise jurídica da situação”, informou prefeito, através da página oficial da Prefeitura na internet.
As empresas envolvidas no processo licitatório serão comunicadas formalmente da decisão até amanhã (15), e a companhia que presta o serviço deverá continuá-lo normalmente até que seja definida a empresa que explorará a licitação na cidade.
A Comissão Permanente de Licitação já está providenciando a elaboração e publicação de um novo edital de licitação para contratação de empresa especializada em serviços de transporte coletivo municipal, o que deve ocorrer nos próximos dias.
O prefeito garante que irá aprimorar, junto à Agetrat (Agencia Municipal de Trânsito e Transporte), o sistema de monitoramento e fiscalização do serviço público de transporte urbano local.
