A decisão foi tomada durante sessão de julgamento no órgão especial do TJ-MS na última quarta-feira (19). Segundo a assessoria do tribunal, o prazo foi concedido pelo presidente Joenildo Barbosa Chaves para que representantes do Poder Legislativo negociassem com o Executivo a revisão nos valores de duodécimo, que são repassados anualmente ao Judiciário.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jerson Domingos (PMDB), propõe que o duodécimo seja revisado em 0,6 ponto percentual na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O projeto foi encaminhado pelo Executivo esta semana e deve ser votado pelos deputados estaduais até o dia 10 de julho. Segundo informações do G1/MS.
