Deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira (27), em segunda votação, projeto de lei que obriga instituições de ensino superior a afixarem cartazes que contenham informações sobre a gratuidade de diplomas para estudantes. A matéria vai para sanção do governador André Puccinelli (PMDB).
Segundo informações da Assembleia Legislativa, a ideia da proposta é proibir a cobrança de taxa para expedição de diplomas e certificados dos cursos de nível superior em Mato Grosso do Sul.
A matéria aprovada pelos parlamentares tem como base portaria do Ministério da Educação (MEC), de 2007, que inclui a expedição do diploma e histórico escolar final como serviços educacionais prestados pela instituição, sendo vetados de cobrança de qualquer valor.
A ressalva fica por conta de casos em que os alunos optem por apresentação decorativa com a utilização de papel ou tratamentos gráficos especiais.
