A Câmara de Vereadores de Itaquiraí promoveu em audiência pública com os deputados integrantes da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rurais, Agrária, e dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. O presidente do Legislativo, Rui Felipe Kopper (PMDB), e os demais vereadores da cidade, recepcionaram a deputada Mara Caseiro (PTdoB), o deputado Laerte Tetila (PT), o prefeito Ricardo Fávaro (PSDB), e lideranças ligadas à reforma agrária e ao setor produtivo.
A reunião em Itaquiraí é a resposta imediata articulada pelo presidente da Comissão de Agricultura, deputado estadual Marcio Fernandes (PTdoB), ao decidir, em Campo Grande, pela formação de uma comissão para visitar “in loco” os assentamentos rurais de Itaquiraí, para elaborar um diagnóstico sobre os despejos feitos e junto aos demais notificados pelo Incra no processo de reintegração de posse que está sendo realizado dentro de assentamentos do município.
Durante o encontro, na Sala da Presidência da Assembleia Legislativa, na última quarta-feira (28), ficou decidido a formação de uma comissão para tratar a reivindicação dos vereadores e do prefeito Ricardo Fávaro em favor dos agricultores despejados e assentados notificados. Posteriormente, foram escolhidos os parlamentares Cabo Almi, Amarildo Cruz, Mara Caseiro e Laerte Tetila para compor a comissão.
Em Itaquiraí, na audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (2), no recinto da Câmara, a deputada Mara Caseiro disse que com a formalização da comissão, se necessário for, serão feitas visitas aos lotes retomados pelo Incra e às famílias despejadas para se verificar caso a caso. “Mas já temos a garantia anunciada pelo Incra, de rever os casos de despejos de famílias que estavam em situação regularizadas, isto é, não compraram lotes e conquistaram suas terras através de sorteios”, reafirmou a deputada Mara Caseiro.
O presidente do Legislativo, Felipe Kopper, alertou para a urgente necessidade de se encerrar as injustiças sociais provocadas pelos despejos de famílias que ganharam regularmente os seus lotes, e que acabaram sendo despejadas por conta de erros burocráticos cometidos por vistoriadores do Incra.
“Precisamos de uma ação articulada, envolvendo a Assembléia Legislativa, a Câmara de Vereadores, a Prefeitura de Itaquiraí, a Câmara Federal, Ordem dos Advogados do Brasil, Direitos Humanos, sindicato dos trabalhadores, rurais, Associação Comercial, Procuradoria do Incra e representantes dos assentados para que sejam discutidas soluções visando o fim dos despejos e as revisões das sentenças da Justiça Federal de Naviraí”, defendeu Felipe Kopper. Para representar a Câmara Municipal, foram indicados para compor a Comissão de Trabalho liderada pela AL, os vereadores José Antônio Fernandes (Mixirica) e Valdecir da Silva de Souza.
Em Itaquiraí, os deputados, vereadores, o prefeito, e advogados, ouviram relatos “ao vivo” de um grande número de assentados, notificados, despejados e lideranças rurais de Itaquiraí, todos apontando a real possibilidade de famílias estarem sendo injustiçadas pela ação de reintegração de posse que está sendo desenvolvida pelo Incra como resultado da Operação Tellus da Polícia Federal.
Sugestões foram anotadas e a Comissão da Assembleia Legislativa agora dará o encaminhamento necessário para atuar de forma política, administrativa e técnica para conter novas ações de retomadas de lotes consideradas arbitrárias, tendo em vista que a decisão judicial em andamento visa cumprir 52 retomadas de lotes, já tendo cumprido pelo menos 20 despejos. Porém, há mais de 200 notificados em Itaquiraí de acordo com uma extensa lista do Incra e estes estão sem nenhuma informação de como estão os seus processos. Mesmo aqueles que fizeram suas defesas ainda não tiveram nenhuma resposta do Incra.
Uma tentativa de audiência com a juíza federal substituta, Ana Aguiar dos Santos Neves, da Justiça Federal de Naviraí, chegou a ser articulada no final da tarde de segunda-feira, e foi marcada para a quinta-feira (12) da semana que vem. Posteriormente, a audiência foi desmarcada, pois, a magistrada estaria se deslocando para Ponta Porã onde permanecerá por 30 dias. A situação é agravante, levando em consideração que a Justiça Federal de Naviraí está sem juiz titular.
