Tensos com a atual situação de insegurança jurídica instalada com as invasões em propriedades privadas em Mato Grosso do Sul, vinte produtores rurais de Iguatemi e Japorã reuniram-se nesta sexta-feira (18) com a assessoria jurídica da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de MS) para receber orientações constitucionais sobre como proceder em caso de invasão. Durante a reunião, na sede do Sindicato Rural de Iguatemi, a Famasul ressaltou a importância da união dos profissionais do setor agropecuário.
Com cinco propriedades invadidas naquela região, o assessor jurídico da Famasul, Carlo Coldibelli, orienta que os proprietários procurem meios legais para a retirada dos invasores. “É imprescindível que as ações dos produtores sejam baseadas na lei e que evitem o confronto direto com indígenas. Trabalhamos diuturnamente para que se estabeleça a paz no campo e acreditamos que a violência não soluciona conflitos”, ressaltou.
Coldibelli destacou a importância da aprovação da portaria 303 que normatiza os procedimentos demarcatórios, estendendo para todos os processos de demarcação de terra as 19 condicionantes estabelecidas no julgamento da Raposa Serra do Sol. “Entre as condicionantes é vedada, por exemplo, a ampliação da terra indígena já demarcada”, ressaltou.
Um dos casos discutidos na reunião foi o da fazenda Guassuri, invadida pela primeira vez em 2003. De acordo com o filho do proprietário da fazenda, Fabiano Milanizi Alves, na ocasião a Justiça Federal determinou que os indígenas se mantivessem em 10% da área da propriedade. Entretanto, desde o início de outubro, os invasores avançaram e agora o dono da propriedade é proibido pelos indígenas de entrar na fazenda e teve até a produção interrompida. “Além de invadir, mataram oito cabeças de gado, tive que tirar o rebanho da fazenda e agora não consigo produzir na área”, ressaltou Milanizi.
Além dos produtores de áreas afetadas e fazendas vizinhas, participaram da reunião o prefeito de Iguatemi, José Roberto Arcoverde, os presidentes do sindicato rural de Amambai, Diogo Peixoto, e do sindicato de Iguatemi, Hilario Parise, o assessor jurídico da Famasul, Carlo Coldibelli, e o assessor técnico para assuntos fundiários da entidade, Josiel Quintino.
A Famasul já contabiliza 71 propriedades rurais invadidas por indígenas em Mato Grosso do Sul. Deste total, 15 fazendas foram invadidas após o acordo firmado entre indígenas e produtores rurais em junho deste ano com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de cessar as invasões para que uma solução concreta fosse apresentada pelo Governo Federal.
