A política municipalista do governador André Puccinelli tornou possível um maior controle social em Mato Grosso do Sul, nestes oito anos, a partir da distribuição igualitária e justa dos recursos federais aos 79 municípios complementados com o cofinanciamento fundo a fundo das ações socioassistenciais. Em ato na Governadoria, na manhã desta sexta-feira (7), Puccinelli autorizou o repasse de R$ 13,4 milhões às prefeituras.
Os recursos provenientes do Feas (Fundo Estadual de Assistência Social), que começam a ser transferidos aos municípios, fazem parte do Pacto de Adesão ao Suas (Sistema Único de Assistência Social). O governador anunciou, durante o evento, que dependendo de disponibilidade de caixa até o final do ano o governo poderá ampliar os investimentos na assistência social, assim como na saúde, educação e segurança pública, áreas que considera prioritárias.
Compromissos
Para a secretaria estadual de Trabalho e Assistência Social, Tânia Mara Garib, a assinatura da oitava etapa do pacto consolida o compromisso do governo do Estado com “a política assistencial que está explicitada na Constituição Federal”, cujos avanços e conquistas foram construídos passo a passo “com o apoio de todos os municípios”. Ao discursar em nome do governador, a secretaria disse que o último desafio da pasta será construir a escola da assistência social no estado.
A evolução orçamentária do cofinanciamento do Estado para o SUAS na gestão de André Puccinelli foi superior a 140%, passando de R$ 5.395.323,42, em 2007, para os atuais R$ 13.442.387,80. Em 2008, o governador autorizou o aumento do repasse em 100%, formalizando o cofinanciamento estadual para os municípios por meio de sistema de informação e, paralelamente, a implantação de um plano estadual de assistência social.
Os valores repassados as 79 prefeituras é calculado com base em três critérios: estimativa de domicílios pobres, ações desenvolvidas por meio dos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas) e municípios que caracterizam conurbações internacionais (localizados na faixa de fronteira). O Estado usa como parâmetro para ampliar os repasses no exercício o índice inflacionário do ano anterior.
Pacto de adesão
Os municípios de Alcinópolis, Anaurilândia, Costa Rica, Laguna Carapã, Nioaque, Pedro Gomes e Santa Rita do Pardo, por exemplo, receberão mensalmente, além do piso linear, um valor adicional de R$ 4,5 mil para implementação de serviços de média complexidade em seus Creas, também autorizado nesta sexta-feira pelo governador Puccinelli. O maior volume de recursos – R$ 3.751.822,80 – do FEAS para 2014 foi destinado a Campo Grande.
