O Cidema (Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa) entregou nesta sexta-feira (21), durante solenidade realizada na sede da Assomasul (Associação Sul-mato-grossense de Municípios), em Campo Grande, o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
Participaram do ato, além dos prefeitos dos municípios que fazem parte do Cidema, o coordenador da bancada federal, deputado Vander Loubet (PT), e representantes da Funasa, Ibama, Ministério Público Estadual, Promotoria de Meio Ambiente, Assembleia Legislativa, Crea e Imasul.
O Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos foi entregue pelo presidente do Cidema, prefeito de Porto Murtinho, Heitor Miranda dos Santos. De acordo com o secretário-geral do Cidema, prefeito de Anastácio e presidente da Assomasul, Douglas Figueiredo, o plano foi elaborado com recursos dos próprios municípios.
O presidente destacou a participação do senador Waldemir Moka (PMDB) nesse processo, por ter acreditado, desde o início, no projeto. “Estivemos várias vezes em Brasília acompanhados do Moka, que conseguiu garantir recursos para Jardim e aí a coisa começou a andar”, observou Figueiredo.
Vander também elogiou o trabalho de Moka como ex-coordenador e principal incentivador para o projeto que pretende acabar com os lixões em todos os municípios sul-mato-grossenses.
A mesma opinião teve o presidente do Cidema. Heitor afirmou que “tudo começou com o senador Moka, que sempre acreditou que poderíamos formar consórcios, nos unir em torno de uma ideia comum e chegar aos nossos objetivos”, disse.
Exigências
A maior dificuldade dos municípios, segundo o dirigente, é com a falta de recursos públicos. A lei exige que os municípios apresentem seus planos até o mês de agosto deste ano.
Pesquisa da CNM (Confederação Nacional de Municípios) mostra que apenas 10% das prefeituras possuem o Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Os demais precisam correr contra o tempo, ou seja, encontrar meios alternativos, viabilizar recursos para cumprir os dispositivos legais, até porque o descumprimento da Lei 12.305/2010 prevê a suspensão de recursos para o setor, entre outras penalidades.
A intenção do Consórcio é que até o fim do ano 100% dos municípios estejam com seus Planos concluídos.
No Brasil, existem três mil lixões a céu aberto a serem transformados em aterros sanitários, conforme atesta pesquisa da CNM (Confederação Nacional de Municípios).
