Deputados estaduais aprovaram em segunda votação, na sessão desta terça-feira (18), projeto de lei que concede incentivo financeiro aos catadores de materiais recicláveis. O intuito da matéria, segundo a assessoria do órgão, é garantir auxílio às cooperativas e associações para estimular a reintrodução dos resíduos em processos produtivos.
Ainda conforme o Legislativo, a proposta deve garantir a inclusão social das pessoas que trabalham recolhendo recicláveis.
Debates
Outros três projetos foram discutidos pelos deputados. Um deles propõe a gravação das provas práticas do Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS).
Também foi aprovada, em segunda discussão, lei que confere às entidades com reconhecido serviço no atendimento às pessoas da terceira idade o selo “Amigo do Idoso”, conferido pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Casas de repouso, asilos, centros de convivência, casas-lares e abrigos podem receber a certificação.
Outro tema discutido e aprovado pelos deputados determina que a Estrada Boiadeira, corredor da produção em Sidrolândia, fique sob responsabilidade do governo estadual. Conforme a proposta, aprovada em 1ª discussão, a via tem 40 quilômetros e liga a BR-163 à MS-455.
