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Projeto de lei estabelece gravação das provas práticas do Detran-MS

18 de março 2014 - 21h00 Por Redação Douranews
Projeto de lei estabelece gravação das provas práticas do Detran-MS

Deputados estaduais aprovaram em primeira votação, durante a sessão desta terça-feira (18) na Assembleia Legislativa, projeto de lei que determina o monitoramento em áudio e vídeo das provas práticas de direção no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS).

Segundo a proposta, equipamentos deverão ser instalados para gravar os exames, permitindo ao candidato revisar a decisão dos examinadores. O projeto, de autoria de Junior Mochi (PMDB), irá coibir ainda qualquer oferta de vantagem indevida oferecida dentro dos veículos durante a prova.

A matéria ainda autoriza o Detran a emitir portaria, a ser editada pelo diretor-presidente do órgão, com os requisitos técnicos e metodológicos para a implantação dos equipamentos, estabelecendo prazos, condições, encargos, descrições dos softwares a serem utilizados.