A Justiça acatou o pedido do ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), e determinou que o presidente da Câmara de Vereadores, Mário César (PMDB), providencie o acesso do pepista aos autos do processo que resultou na cassação de mandato. A decisão, em caráter liminar, foi dada na quarta-feira (26) pela 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da capital sul-mato-grossense.
Bernal protocolou o pedido na Justiça na terça-feira (25). Ele disse ao G1 que fez um pedido extrajudicial à Câmara Municipal e que não foi atendido. “Não tive os meus direitos respeitados, por isso fui buscá-los na Justiça”, enfatizou o ex-prefeito. Segundo o pepista, os documentos são necessários para fundamentar os recursos contra a cassação do mandato.
A decisão determina o prazo de duas horas, após a intimação do presidente da Casa de Leis, para a liberação dos documentos para Bernal.
Mário César informou que foi notificado nesta quinta-feira (27) e que vai cumprir a decisão. Ele confirmou que recebeu um pedido extrajudicial do ex-prefeito e alegou que os autos do procedimento precisavam ser organizados. “São muitos documentos, não apenas os que foram lidos no dia do julgamento, mas também todos os que fizeram parte do trabalho da Comissão Processante”, afirmou o presidente da Câmara.
