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TRF rejeita recursos de fazendeiros contra invasão indígena em Aquidauana

28 de maio 2014 - 11h17 Por Redação Douranews
TRF rejeita recursos de fazendeiros contra invasão indígena em Aquidauana

O TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª. Região) rejeitou recurso de fazendeiros de Mato Grosso do Sul que pediam à Justiça a expedição de um mandato que proibisse a comunidade indígena da Aldeia Cachoeirinha de invadir terras da fazenda Vazante, do município de Aquidauana. O MPF (Ministério Público Federal) se colocou contra o pedido por ele estar baseado em boatos e suposições e pelo fato de a demanda dos fazendeiros, capitaneada por Waldir da Silva Faleiros, já ter sido negada pela Justiça Federal em 2012.

A terra em questão é objeto de estudo da Funai (Fundação Nacional do Índio) desde 2003, não tendo, desde então, ocorrido qualquer invasão ou ameaça que justificasse a medida, segundo informa a assessoria do MPF.

As terras são reclamadas como sendo área tradicionalmente indígena pelo grupo Terena e integra relatório homologado pela Funai de identificação e expansão da reserva Cachoeirinha. Os autores da ação têm parte de seus imóveis incluídos nos estudos da Funai e alegavam  insegurança quanto ao exercício de posse. Sustentavam que as conclusões da Funai a respeito das terras teriam instigado a comunidade indígena que, em razão disso, supostamente passara a demonstrar intenção de invadir os imóveis citados nos levantamentos preliminares.