A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, no dia 16 de julho, um aumento no valor de 1% no repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Este Fundo é a principal fonte de receita da maioria das prefeituras do país e a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) reivindica um aumento de 2%.
Para o presidente do PSDB-MS, deputado estadual Marcio Monteiro, o aumento de 2% na participação dos municípios visa melhorar a situação financeira das prefeituras que dependem desse fundo para suas ações. Segundo Monteiro a grande maioria dos pequenos municípios tem economias de pequeno porte e com isso uma arrecadação própria pequena, insuficiente para custear a máquina pública e realizar os investimentos necessários em saúde, educação, infraestrutura e outros setores necessários.
O FPM é composto atualmente por 23,5% de tudo que o pais arrecada com o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e IR (Imposto de Renda) e se constitui na principal fonte de receita a maioria das prefeituras (juntamente com o repasse da participação no ICMS, que é estadual).
Segundo o deputado, a questão do aumento do FPM coloca em debate a questão da redivisão do bolo tributário entre os entes federativos pois com o passar do tempo, desde a promulgação da Constituição de 1988, os municípios e estados estão ficando no prejuízo por conta da criação das contribuições e incentivos fiscais concedidos pelo governo federal para alguns setores da economia. “Por um lado, ao criar as contribuições, a união cria uma receita própria que não entra no bolo do rateio com estados e municípios. Por outro, ao conceder incentivos fiscais como do IPI para setores da indústria, diminui o bolo que será dividido. Ou seja estados e municípios perdem com essas ações da união.”
