O presidente do Confaz-M/MS (Conselho dos Secretários Municipais de Receita, Fazenda e Finanças de Mato Grosso do Sul), Silvano dos Santos Livramento, recebeu do Incra (Instituto Nacional e Colonização Agrária), na quinta-feira (23), o relatório de atualização do VTN/ha (Valor de Terra Nua por hectare).
Em maio deste ano, Livramento assinou um termo de cooperação técnica com o órgão visando a atualização dos valores. O termo de cooperação técnica foi devidamente apreciado pela Procuradoria Federal Especializada do Incra/MS e também foi aprovado durante recente reunião do Confaz-M/MS.
O objetivo do convênio é atender o que determina a Instrução Normativa 1562/2015, da SRF (Secretaria da Receita Federal) no sentido de que os municípios devam informar à RFB (Receita Federal do Brasil) os valores atualizados das terras para efeito de cumprimento das obrigações assumidas quanto à fiscalização do ITR (Imposto Territorial Rural).
UMC
A diretoria do Confaz-M/MS também comemorou a implantação da UMC (Unidade Municipal de Cadastro) nos municípios conveniados, observando que o sistema, além de facilitar a vida dos produtores e das próprias prefeituras, evitará transtornos burocráticos e o deslocamento até Campo Grande.
Silvano Livramento explicou que essas unidades funcionarão como uma mini sede do Incra nos municípios do Estado, facilitando o atendimento das prefeituras aos produtores rurais, proporcionando agilidade nos processos. Desde março desde ano, servidores responsáveis pelas Unidades Municipais de Cadastro das prefeituras que têm acordo de cooperação técnica com a autarquia estão sendo capacitados por técnicos do Incra.
O trabalho consiste em dar orientação em torno da utilização da nova ferramenta eletrônica do SNCR (Sistema Nacional de Cadastro Rural) e emissão do CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural) em Mato Grosso do Sul.
