Na sessão ordinária desta quinta-feira (20), o deputado estadual José Carlos Barbosinha (PSB), presidente da CCJ (a Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia, ocupou a tribuna para agradecer ao presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador João Maria Lós, pela aprovação da proposta de um projeto de lei que eleva as comarcas de Corumbá e Três Lagoas à categoria de entrância especial, durante sessão realizada no dia 19 de agosto.
De acordo com o deputado Barbosinha, essa conquista é resultado de uma reivindicação feita junto com o prefeito de Corumbá, Paulo Duarte, vereadores e lideranças locais ao presidente do TJMS, no dia 26 de maio. Na oportunidade, eles externaram o anseio da população corumbaense, pois a medida vai garantir a prestação jurisdicional mais eficiente para a comunidade local.
Comarcas de entrância especial são compostas por varas especializadas nas esferas cíveis e criminais, diferentes das comarcas de segunda entrância que são as de médio porte, formadas por duas ou mais varas. “A elevação de uma comarca à categoria de entrância especial aumenta a qualidade de atendimento nos dois municípios, além de dar mais estabilidade aos juízes, que devem permanecer nessas localidades, já que sendo de entrância especial o juiz não precisa passar por Campo Grande para concorrer a uma vaga de desembargador do Tribunal de Justiça. Eles estarão concorrendo em condições de igualdade com juízes da Capital e Dourados”, explicou Barbosinha.
O parlamentar ainda elogiou em sua fala a atuação do presidente do TJMS, desembargador João Maria Lós. “O desembargador tem desenvolvido um excelente trabalho a frente do órgão, que vai além da elevação das comarcas, corrigindo equívocos como o fechamento das comarcas de Angélica e de Dois Irmãos do Buriti. A abertura de uma comarca significa um ato forte da cidadania para um município”, destacou o deputado.
A proposta de projeto de lei segue agora para a Assembleia Legislativa para análise e aprovação dos deputados. Em Mato Grosso do Sul, das 52 comarcas apenas Campo Grande e Dourados são de entrância especial. Na Capital existem hoje 62 varas instaladas e 15 em Dourados.
